A Sannar
segue o selo

Portaria
INMETRO 236/94

Os instrumentos de pesagem novos e em uso no país são regulamentados conforme a Portaria n° 236/94, editada pela LEGISLAÇÃO em 1994.

Essa Portaria baseia-se na Recomendação Internacional R76-1 da Organização Internacional de Metrologia Legal – OIML e estabelece uma série de requisitos aplicáveis aos instrumentos de pesagem em fabricação e em uso no Brasil.

O advento desta Portaria alinha o Brasil aos critérios adotados pelas principais economias mundiais para regulamentação de instrumentos de pesagem e proporcionará uma melhoria substancial nos processos de pesagem em nosso país.

Os requisitos desta Portaria, em relação aos máximos erros permitidos para os instrumentos de pesagem, assim como demais aspectos técnicos, são bem mais rigorosos e abrangentes que os requisitos estabelecidos pela legislação anterior – Portaria 63/44.

A Portaria 63/44 foi editada em 1944, época em que haviam apenas balanças mecânicas instaladas no
mercado e seu campo de aplicação restringia-se basicamente às balanças empregadas em transações
comerciais.

O prazo definido pela LEGISLAÇÃO para adequação das balanças expirou em abril/2003.

A conformidade das balanças à Portaria 236 é efetuada através de verificações inicias e subseqüentes
realizadas pelo IPEM – Instituto de Pesos e Medidas, órgão delegado pela LEGISLAÇÃO para fiscalização dos
instrumentos de pesagem.

Como adequar os
instrumentos de
pesagem aos
requisitos do INMETRO

BALANÇAS EM USO

Os instrumentos comercializados antes da publicação das respectivas Portarias de aprovação de modelo deverão ser submetidos a um processo de adequação à nova legislação.

A adequação dos instrumentos de pesagem é um serviço prestado pela Sannar Balanças através de sua Assistência Técnica, compreendendo ajuste das balanças para cumprimento das tolerâncias definidas pela Portaria 236/94, identificação dos instrumentos de acordo com as respectivas Portarias de Aprovação de Modelo e solicitação para realização de verificação inicial pelo IPEM.

BALANÇAS NOVAS

Importante observar, no momento de aquisição de novas balanças, que os instrumentos atendam às tolerâncias exigidas pela Portaria em vigor.

No Brasil, as balanças são submetidas ao INMETRO para realização de ensaios, com o propósito de obter aprovação de modelo segundo a Portaria 236 e, em sua maioria, já têm modelo aprovado pelo INMETRO.